língua oficial - traducción al ruso

A língua oficial é, na definição dada pela UNESCO no glossário do Instituto Internacional para o Planeamento da Educação, a língua definida por lei para ser empregue no domínio público. Outra definição da UNESCO é a língua utilizada no quadro das diversas actividades oficiais: legislativas, executivas e judiciais de um estado soberano ou território.

É a língua consagrada na lei (através da constituição ou de lei ordinária), ou apenas pela via do costume, de um país, estado ou outro território como a língua adoptada nesse país, estado ou território.

A língua oficial (ou línguas oficiais), cuja escolha depende de razões políticas, deve ser a língua utilizada em todos os actos oficiais do poder público, quer de direito externo (tratados e convenções internacionais), quer de direito interno (constituição, leis ordinárias, actos políticos, sentenças judiciais, actos administrativos, discursos oficiais, etc.). A língua oficial será, em princípio, a língua falada (se só houver uma) ou uma das línguas faladas (se houver várias) pela população de cada estado ou território.

Só cerca de metade dos países do mundo têm línguas oficiais expressas na lei. Alguns têm só uma língua oficial reconhecida nacionalmente, caso de Portugal (sendo reconhecida oficialmente, na Constituição, a Língua Gestual Portuguesa em 1997, e a língua mirandesa na Lei n.º 7/99 – mas esta última limita a possibilidade de «emitir os seus documentos acompanhados de uma versão em língua mirandesa» às «instituições públicas localizadas ou sediadas no concelho de Miranda do Douro»), Brasil (embora o Brasil tenha reconhecido a Língua Brasileira de Sinais em 2002, ela não é oficial, pois não existe tradução juramentada para língua de sinais, nem papel timbrado, ou documentos em língua de sinais. Portanto, embora reconhecida, a Libras não é oficial e nem é o segundo idioma do Brasil) e dos PALOP. Outros têm mais de uma língua oficial, casos de Timor-Leste (país em que são oficiais o português e o tétum) ou, fora do espaço lusófono, de países como o Paraguai (castelhano e guarani), a Bélgica (holandês, alemão e francês), Suíça (alemão, francês, italiano e romanche) e a África do Sul (mais de 10 idiomas).

Alguns países atribuem ainda estatuto de língua oficial a certas línguas em partes do seu território. Essas línguas são línguas co-oficiais nessas áreas, coexistindo aí com a(s) língua(s) oficial(is) do país. É o caso, em Espanha, do galego (na Galiza), do basco (no País Basco e em Navarra), do catalão (na Catalunha, Baleares e Comunidade Valenciana) e do aranês (na Catalunha). É o caso também do português e do inglês na República Popular da China, co-oficiais, respectivamente, em Macau e Hong Kong.